Política: Caça às emendas atinge caciques de partidos e amplia conflitos entre Poderes

Somente nos primeiros seis meses deste ano, os congressistas definiram o destino de 37 bilhões de reais

Havia a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal julgasse no primeiro semestre deste ano a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas — um instrumento que obriga o governo federal a repassar a estados e municípios, por indicação dos deputados e senadores, uma expressiva parcela do orçamento da União. Somente nos primeiros seis meses deste ano, os congressistas definiram o destino de 37 bilhões de reais. Foram mais de 300 bilhões de reais nos últimos dez anos. Esse mecanismo confere ao Congresso um enorme poder na ordenação das despesas, coloca nas mãos dos parlamentares uma potente arma eleitoral e também gera uma série de disfunções. Sem seguir critérios técnicos, os recursos se perdem em obras desnecessárias. Sem controle, são usados para impulsionar candidaturas. Sem fiscalização, parte do dinheiro some no meio do caminho. A Polícia Federal tem realizado dezenas de operações recorrentes em busca de fortunas desviadas. Há quase uma centena de inquéritos investigando a participação direta de parlamentares em fraudes com emendas, o que revela o tamanho de um problema que ninguém parece disposto a enfrentar de verdade, enquanto os casos vão se se avolumando.

Nos últimos dias, o ministro do STF Flávio Dino mandou bloquear 119 milhões em bens do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, e outros 6 milhões do também ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são acusados de direcionar recursos do Orçamento para certos municípios, mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a Polícia Federal, para isso os dois se valiam de bons contatos e de influência. Valdemar, segundo os investigadores, escolhia os municípios e definia os valores das emendas que eram apresentadas em nome de outros deputados. Cunha, em menor escala, fez a mesma coisa. Para o ministro do STF, ex-congressistas e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na alocação de recursos públicos e o Congresso também não pode “terceirizar” a execução do Orçamento. Por isso, Dino determinou a suspensão de todos os repasses que ainda não foram realizados e deu trinta dias de prazo para que a Câmara e o Senado informem a Justiça sobre eventuais medidas adotadas para garantir a transparência das emendas.

É improvável que a resposta do Congresso, se houver, se traduza em alguma ação concreta. Para os deputados e senadores, não há nada errado em atender a um pedido, desde que legítimo, de um prefeito, de um eleitor ou de um ex-colega. Pelo contrário. A prática é comum. As reações também deixam claro que não será desta vez que o problema será enfrentado. Eduardo Cunha confirmou que sugeriu a seu partido, o Republicanos, as propostas de emenda que foram acolhidas. Valdemar afirmou que sua atuação foi legítima e acusou o ministro de criminalizar a “atividade político-partidária”. Ambos receberam contundentes manifestações de solidariedade. O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, rotulou a investigação como um ato de “perseguição” aos adversários do governo. Em nota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-­PB), disse que as medidas determinadas pelo STF eram inaceitáveis e configurariam uma “indevida intervenção judicial” no Parlamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), silenciou, mas, nos bastidores, se disse irritado e atribuiu ao Palácio do Planalto a responsabilidade pela incursão, que teria o objetivo intimidar o Legislativo.