O que é PEC da Segurança Pública?
- Agnaldo Barros
- há 3 dias
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O governo federal acelera a aprovação da PEC 18 que tramita no Congresso Nacional
Por: Agnaldo Barros
Entre as políticas estruturais tratadas em 2025, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar o sistema de segurança no país. Um dos pontos importantes e muito discutido é a integração das guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública, podendo fazer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público. Um exemplo é a nova guarda armada de Duque de Caxias. Com a aprovação da PEC 18, as GCMs poderão mudar a nomenclatura para Polícia Municipal. O governo federal tem pressa em aprovar a PEC 18, que já passou por comissão especial e está em tramitação no congresso.