Governo federal lança plano para sufocar facções e combater crime organizado

Programa Brasil Contra o Crime Organizado aposta em inteligência, integração e controle financeiro para enfrentar lavagem de dinheiro, tráfico de armas, homicídios e atuação de facções

Com foco na desarticulação financeira e operacional de facções criminosas, o Governo Federal lançou, na última terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estratégia nacional prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos para ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação de União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.

Formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação, a proposta estabelece que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos e implementação das medidas.

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da atuação coordenada entre os entes federativos.

“O Brasil não pode aceitar a ideia de que o crime organizado está apenas na ponta, nas periferias. Muitas vezes, ele está no sistema financeiro, na política e em estruturas que sustentam essa engrenagem. É um fenômeno complexo, que exige atuação integrada do Estado, com mais presença e coordenação do Governo Federal. Estamos construindo um planejamento para devolver o território ao povo brasileiro”, afirmou.

O presidente também ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado depende da participação das 27 unidades da Federação e do fortalecimento da cooperação internacional.

“Durante muito tempo, a segurança pública foi tratada como responsabilidade exclusiva dos estados. Isso tem uma explicação histórica, mas o que estamos construindo vai além de um programa. É uma estratégia nacional para devolver o território ao povo brasileiro. Não podemos admitir que áreas do País estejam sob controle do crime”, acrescentou.

Investimentos e foco estratégico

O plano prevê cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos. Desse total, aproximadamente R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando a capacidade de estados e municípios de investir em segurança pública e no sistema prisional. Os estados que aderirem ao programa poderão acessar recursos de fundos federais destinados à área.

A proposta marca uma mudança de enfoque no combate ao crime organizado ao priorizar o enfraquecimento das estruturas financeiras das facções, o combate à lavagem de dinheiro e o controle do sistema prisional, em vez de ações centradas apenas no confronto direto.

Investigações recentes da Polícia Federal, que apontaram a infiltração de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, no sistema financeiro, embasam o plano de sufocamento econômico dessas redes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a construção de um marco legal sólido foi fundamental para fortalecer as ações de segurança pública.

“Não há política pública eficiente sem adesão ampla. Por isso, estruturamos um modelo que envolve União, estados, municípios e sociedade. Não se trata de um programa de governo, mas de um projeto de País, com investimento robusto e foco na redução da violência”, ressaltou.