Governo adia ‘última assinatura’ de Lula para o fim da escala 6×1

Lula viajará à Turquia para a COP31 e às Filipinas para a cúpula do Sudeste Asiático; decreto depende da assinatura do presidente para entrar em vigor

o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O adiamento ocorreu porque, apesar de os ministérios envolvidos na formulação terem concluído o decreto nos últimos dias, o texto ainda não teve aval de Lula.

A tendência é de que a publicação só aconteça após 16 de novembro, data em que o mandatário retorna ao Brasil depois de uma sequência de viagens políticas à Ásia.

Lula viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31, que acontece entre os dias 11 e 12 de novembro. Posteriormente, o chefe do Executivo segue para as Filipinas, onde participará da cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15.

Segundo informações da CNN Brasil, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 foi formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a participação da Casa Civil, e não haverá qualquer tipo de lista de exceção para a medida trabalhista.

O que prevê o fim da escala 6×1?

O fim da escala 6×1 foi aprovado. Sem redução de salário, a proposta de emenda à Constituição reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e deve beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

Fim da escala 6×1 foi aprovado no Congresso

A PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Feito isso, o texto passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitutional. Passado esse período, as empresas deverão ajustar o quadro de funcionários para que a escala 5×2 passe a ser cumprida.