Um dos primeiros painéis temáticos da XII Conferência Estadual da Advocacia, que se realiza nesta quarta-feira (23/8), a partir das 9h, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, a palestra sobre igualdade racial discutirá o papel da advocacia como instrumento no combate ao racismo estrutural nos espaços de poder, na sociedade, e, principalmente, no sistema jurídico.
Mediado pela presidente da Comissão OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro, a mesa contará com as falas da diretora de Igualdade Racial da Seccional, Ivone Ferreira Caetano, do presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ, Humberto Adami, e do advogado, escritor e defensor de direitos humanos Djeff Amadeus.
“Estou empolgada para ser mediadora deste painel da advocacia antirracista que irá reunir nossa comunidade jurídica para debater um tema tão crucial e urgente. Juntos, exploraremos maneiras de promover a igualdade racial no sistema jurídico e em nossa sociedade como um todo”, declarou Ribeiro.
Em 1989, foi promulgada a Lei 7.716, conhecida como a Lei do Racismo. O regulamento definia como crime todos os tipos de discriminação ou preconceito de raça ou de cor. Contemplando as mudanças da sociedade ao longo do tempo, em janeiro de 2023, a prática de injúria racial passou a ser considerada uma das modalidades do crime de racismo e foi tipificada após a sanção da Lei 14.532, que alterou a norma da década de 80 e o Decreto-Lei 2.848/1940, do Código Penal.
“É hora de amplificar vozes, garantir a diversidade e a inclusão em nossos espaços de trabalho e tomar medidas concretas para um futuro mais justo e igualitário. Além disso, como 2023 marca os 35 anos de nossa Constituição, é o momento oportuno para refletirmos sobre a importância da advocacia antirracista nesse contexto. Como defensores do Estado democrático de Direito, temos o dever de zelar pelos princípios de liberdade, igualdade e dignidade para todos os cidadãos”, disse a presidente da OAB Mulher RJ.
Os 35 anos da Constituição Federal serão o foco da XII Conferência Estadual da Advocacia. O tema será debatido ao longo do dia em oito áreas do Direito: Trabalho; Consumidor; Penal; Constitucional; Família; Desportivo; Previdenciário e Igualdade Racial.
O encontro contará, ainda, com a abertura do ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Tepedino e encerramento do ex-governador e ex-presidente da Seccional Nilo Batista. Veja a programação completa no site do evento.
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