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Cesar Moutinho

Cerimônia destaca os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Representantes de diversos setores falaram das conquistas e dos desafios no município

Câmara Caxias
Vereador Vitinho: “Os 33 anos de transformação: celebrando conquistas e protegendo o futuro com o Estatuto da Criança e do Adolescente”



A Câmara de Duque de Caxias, por meio do vereador Vitinho Grandão (SD), comemorou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sessão solene realizada no último dia 29/08, no plenário da Casa. O tema deste ano, instituído pelo Fórum Municipal da Infância e da Adolescência, foi: “Os 33 anos de transformação: celebrando conquistas e protegendo o futuro com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juventude, o vereador Vitinho Grandão ressaltou a importância das homenagens e as ações do poder público de Duque de Caxias. “O Estatuto não só defende, mas ajuda a trazer mais segurança, educação às crianças e jovens”.

Vitinho ressaltou ainda um projeto que tem mudado a vida dos jovens no município. “A gente também pode aqui criar o Projeto Primeira Chance que dá oportunidade ao jovem de 17 a 21 anos de ingressar no mercado de trabalho”.

A secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, enfatizou as ações da pasta quanto às crianças e adolescentes e respondeu a alguns questionamentos. “Estamos aqui para somar e ouvir as demandas da população”, disse ela.

Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Movimento Negro Unificado, Ação Social Franciscana (SEFRAS), assistência social e professores também participaram da cerimônia e foram agraciados com Moções de Aplausos.

A presidente do CMDCA, Márcia Nascimento, informou que diversos planos já foram concluídos como o Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o de Medidas Socioeducativas. Já o Plano da Primeira Infância está em construção. “Mas o ECA é o que até me emociona porque nossas crianças e os adolescentes hoje são reconhecidos como pessoas detentoras de direitos e obrigações”.

Representando a SEFRAS/DC e o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Carla Farias, ressaltou a importância do fórum para toda a sociedade a fim de políticas públicas possam ser criadas. Shirley Oliveira Guimarães da Assistência Social enfatizou que a união dos setores é que permite que os trabalhos sejam desenvolvidos e que alcancem êxitos.

Leni Claudio do Movimento Negro Unificado ressaltou o índice de mortalidade dos jovens em Duque de Caxias e cobrou parceria ao vereador Vitinho Grandão para que mais ações sejam feitas em prol da justiça e do Estado. Solicitou também suporte da Secretaria de Saúde para atendimento aos jovens. “Precisamos fazer com que as ações tenham respostas”.

Empreendedora social, Nil dos Santos, relatou fatos chocantes envolvendo crianças e adolescentes e cobrou mais participação popular nas questões do ECA, assim como, reforçou que uma gestão participativa faz toda a diferença. “É um desafio, mas é muito bom saber que esta Casa nos acolhe”.

A professora Vilma Soares de Souza Almeida falou da emoção de ser homenageada em um momento comemorativo do ECA. “Destes 33 anos, sou professora há 28 anos. É uma carreira já dedicada às crianças e adolescentes. Que este fórum sirva para a gente refletir sobre novas políticas públicas e fazer valer os direitos deles como cidadãos”.

Durante a cerimônia, foi aberto um espaço para que os participantes fizessem seus questionamentos à mesa. A apresentação musical ficou a cargo de Margareth de Souza Olimpio Mateus.

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