Por: Cesar Moutinho
Recentemente, a Casa da Amizade, Rotary Clube e Assecampe (Associação das Empresas de Campos Elíseos) estiveram unidas para tratar de um tema que aflige meninas e meninos na idade juvenil e, principalmente em caso de vulnerabilidade: a importunação sexual. Com o auditório completamente lotado de meninas e meninos ativistas do Processo Apell.
A doutora Débora Duarte - Presidente em exercício da OAB Duque de Caxias, ministrou palestra com objetivo de impactar os jovens em sua maioria com idade de 13 a 17 anos.
Marlene Lisboa e Odília D'Almeida representantes da Casa da Amizade, aplaudiram a iniciativa que pela primeira vez contou com a participação dos meninos. "A comunicação interativa entre meninos e meninas foi o ponto alto da palestra que mais pareceu um fórum de debates" Comentou Marlene Lisboa.
- Vale destacar que o nosso público alvo são às consequências jurídicas dos atos infracionais.
Os participantes saem daqui com conteúdo suficiente para repassar aos colegas e familiares. Mais do que isso é perceberem que estão sendo vítimas desse problema social negativo, sejam em casa ou em algum relacionamento afetivo. Essas conversas ajudam a conscientizar e auxiliá-los a procurar ajuda", considerou.
LEI EM VIGOR
Lei nº 8.069/1990, que em seu artigo 121, fala sobre a internação, que constitui medida privativa de liberdade.
Explicando aos participantes, que o(a) menor adolescente infrator de 13 a 18 anos, a pena será medida socioeducativa em regime de internação. No máximo de até 3 anos.
São exemplos de importunação sexual "passar a mão", apalpar, beijar a força, ejacular em público, entre outras ações, que acontecem sem o consentimento da vítima e sem violência física ou grave ameaça.
No entanto, o ato libidinoso não precisa, necessariamente, de contato físico entre importunador e vítima.
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