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Cadê a democracia?...


Cesar Moutinho
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente


Por: Cesar Moutinho


Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Todavia, tratando-se do Brasil, o termo perde a sua essência e ganha inúmeras interpretações, conforme os interesses únicos e exclusivos dos grupos dominantes patrocinado pela blindagem política. A mídia em sua máxima expressão deu destaque aos caos ocorrido no dia 08 de janeiro do ano passado, com as vozes dos três Poderes, protagonizada pelo presidente da República, entre outros parlamentares. emblemando a data como atos de salvação da democracia brasileira, só faltou o bolo e o tradicional parabéns pra você. Entretanto, podemos afirmar com todas as letras e sugestões que o resultado de todo o processo é a garantia democrática, mesmo havendo 2 mil presos e processados, dezenas (ou centenas) de servidores, empresários e lideranças sob o risco de serem processados por omissão, financiamento de ação tildes contra o Estado e outros atos de desagregação do regime. Tudo é creditado à tal democracia da ótica de cada interessado.


 A própria República, proclamada em 1889, teve por objetivo democratizar o País ao revogar o poder absoluto do imperador. Nas décadas que se seguiram, tudo o que o governante executou – inclusive o endurecimento do jogo político – foi tributado à necessidade de manutenção democrática. Mesmo quando se encarcerou ou exilou adversários, promoveu-se a repressão, censurou-se e fez-se outras ações não tão democráticas assim. A grande justificativa era que o uso da mão forte tinha por objetivo impedir que adversários (por muito tempo os comunistas) viessem a tomar o poder. Reflexos da situação que se vivia no mundo em que vigorava a guerra fria entre as potências de direita e de esquerda, resultante da primeira e da segunda guerras mundiais. Assistimos até a bem-humorada frase do general João Figueiredo, o último presidente do ciclo militar de 1964 que, empenhado no restabelecimento democrático, bradou: “Eu prendo e arrebento quem tentar me impedir de fazer a democracia”...


 Ao sabor dos interesses da classe política dominante de cada época, a democracia serviu de pano de fundo para tudo o que os governantes e seus grupos se dispuseram a executar. Serviu de inspiração para a elaboração da Constituição  de 1988, que vigora até o presente e faz sua profissão de fé pela liberdade do povo, mas acabou emendada pelo dispositivo da Medida Provisória (Emenda Constitucional nº 32/2001), que dá ao governo a força para editar e colocar em vigor uma determinação mesmo antes dela ser apreciada pelo Congresso Nacional. A partir de então, todos os governos têm abusado desse instituto e atropelado a classe política e o Poder Legislativo.


A Constituição, apesar de democrática, deu azo para que os partidos minoritários, quando perdem uma votação, recorrerem à Justiça para impedir a execução da lei. É a judicialização, que tanto problema tem trazido à República e ensejado as queixas de que o Judiciário invade as atribuições do Legislativo e do Executivo. Dentro do arcabouço constitucional, mesmo democrático, há a possibilidade de apresentação de pedidos de ‘impeachment’ de governantes, ministros e outras autoridades mediante a acusação de infração política ou administrativa. Mas, os presidentes da Câmara  dos Deputados e do Senado Federal desenvolveram o hábito de engavetar os pedidos (o que pode aumentar suas influências) e, c om isso, as propostas de afastamento tornaram-se ferramentas das oposições que as banalizaram e usaram como instrumento de perseguição do adversário no poder.  


 Apesar de todo o discurso de rótulo democrático, o que vivemos encontra muitos questionamentos para ser considerado uma verdadeira democracia, e precisa encontrar as devidas soluções. Os Poderes da União (art. 2º - CF)   deveriam ser mais observados e cada ente da República permanecer rigorosamente dentro do seu quadrado. Leis para entrar em vigor, só com aprovação do Parlamento e arguição de inconstitucionalidade ser aceita só quando o texto contrariar flagrantemente a lei maior.


A democracia praticada hoje no Brasil contradiz a sua essência, uma enaltecida por regimes totalitários e populista em outros países. Um modelo arcaico e fora de moda, deflagrado pela miséria e a pobreza. A verdadeira democracia é a liberdade do povo cristalizada na lei e organizada para o progresso e o bem-estar. É impróprio interpretá-la ao sabor do interesse de grupos dominantes e, principalmente dos intérpretes. Quando isso ocorre, quem perde é o povo, que deveria ser tratado como único titular do regime libertário. Esperamos um dia vivenciar esse desejável quadro político, social e humanitário. Até a próxima se Deus quiser...   

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